Termos de compromisso


Principais pontos:

Simulados cadastrados por usuários, que se encontram disponíveis gratuitamente na internet, serão considerados plágio, e o usuário que os cadastrou terá sua conta removida do nosso site.Qualquer simulado que prejudique a reputação do Fábrica de Simulados será removido do site.
Parágrafo único: O usuário que cadastrar simulados que são disponíveis gratuitamente na internet, plagiando-os, serão excluídos do site e não receberão o valor acumulado até o momento. O Fábrica de Simulados não se responsabiliza pelo usuário que os cadastrou e tomará medidas judiciais, se necessário. Parágrafo único: Caso o usuário deseje divulgar qualquer simulado já presente na internet, o mesmo DEVERÁ colocar a fonte e o simulado DEVERÁ ser disponibilizado de forma gratuita, com autorização do autor. Caso seja um combinado de questões de concursos públicos ou similar, o usuário DEVERÁ informar na descrição do simulado a origem das perguntas. Parágrafo único: O usuário que utilizar qualquer meio de ofensa, palavras chulas ou parecido que ataquem o autor dos simulados ou até mesmo o Fábrica de Simulados terá sua conta monitorada com possibilidade de exclusão do cadastro. Não serão aceitos usuários que denigram outros no site. Parágrafo único: Após o usuário acumular o valor de R$200,00, o mesmo deverá comunicar o site através do e-mail contato@fabricadesimulados.com.br e enviar os dados bancários, incluíndo o número do CPF para que o depósito possa ser realizado. O depósito poderá ser feito em até 2 semanas após a solicitação caso o cadastro esteja regularizado. Contas que são monitoradas deverão esperar um prazo maior para o depósito, pois serão revisadas e somente após o final da verificação receberão o valor. Não há um prazo estipulado para o depósito. Parágrafo único: Caso o usuário tenha cometido alguma irregularidade, e tenha sido informado que sua conta está sendo monitorada, continue agindo de má fé, o valor acumulado até então poderá ser bloqueado por tempo indeterminado. Parágrafo único: O Fábrica de Simulados tem o compromisso de responder aos e-mails em até 5 dias úteis. Parágrafo único: Quando o usuário acumular o total de R$200,00, ele deverá informar Banco, Agência, Número da Conta e CPF. Adicionalmente, deverá enviar em anexo uma cópia da Identidade e CPF (caso o número não apareça na identidade) do titular da conta. Essas informações são sigilosas e visam somente dar mais segurança ao depósito. Nenhum depósito será autorizado sem o envio dos documentos de identificação. o prazo para depósito poderá variar devido ao processo de revisão e verificação da conta e dos simulados vendidos.


INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ON­LINE EM WEB SITE E OUTRAS AVENÇAS

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, (i) CONTRATANTE, identificado mediante dados cadastrais fornecidos neste site; e, de

outro, (ii) CACHORROLANDIA SERVICOS INFORMATICA LTDA. (FABRICA DE SIMULADOS SERVICOS INFORMATICA LTDA.), sociedade empresária

limitada com sede na Rua Assis Brasil, no 96, Copacabana, CEP 22030­000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o no

008.772.102/0001­37, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seu representante legal abaixo assinado, doravante denominada “CONTRATADA”;

(CONTRATANTE e CONTRATADA doravante denominados em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”).

RESOLVEM as Partes celebrar o presente “Instrumento Particular de Prestação de Serviços On­Line em Web Site e Outras Avenças” (o “Instrumento”) que será regido

pelas cláusulas e condições a seguir:

I. DO OBJETO

1.1 Pelo presente Instrumento, o CONTRATANTE aceita e adere as condições ora descritas para aquisição do serviço "Fábrica de Simulados", relativo ao(s) Simulado(s)

ora selecionado(s), produzidos e comercializados dentro do site da CONTRATADA, via internet, e disponibilizados na plataforma específica hospedada no site

www.fabricadesimulados.com.br.

1.2 As questões contidas no(s) Simulado(s) selecionado(s), ou em quaisquer um dos outros simulados disponibilizados no Serviço Fábrica de Simulados, são de

responsabilidade TOTAL de seus autores CONTRATANTES. Permanecendo a CONTRATADA completamente livre de qualquer penalidade que venham a causar.

II. DO ACESSO DO CONTRATANTE AO FÁBRICA DE SIMULADOS

2.1 A contratação e o pagamento do valor correspondente ao(s) Simulado(s) selecionado(s) no site www.fabricadesimulados.com.br, dá ao CONTRATANTE o direito de

acesso ao modo de respostas onde poderá responder as questões do simulado uma única vez, sendo ESTA que entrará para o ranking de acertos. Soma­se posteriormente

mais duas possibilidades de responder o simulado, porém SEM entrar para o ranking de acertos. Após responder a primeira vez, terá acesso ao modo de revisão onde

poderá ver sua performance, comentários e demais funções.

2.2. Uma vez realizado o cadastro do CONTRATANTE no site www.fabricadesimulados.com.br, o mesmo receberá, em seu endereço eletrônico – e­mail – indicado no

cadastro, um código de usuário (login) e senha que, após confirmação do pagamento do(s) Simulado(s) adquirido(s), lhe permitirá acessar o conteúdo de tais Simulado(s),

através do referido site. Para o recebimento de e­mail é indispensável que o endereço eletrônico do CONTRATANTE tenha sido CORRETAMENTE cadastrado e que a

configuração do seu Anti­SPAM não bloqueie o referido recebimento. Caso contrário a CONTRATADA fica isenta da responsabilidade pelo não recebimento por parte do

CONTRANTE.

2.2.1. A senha é de responsabilidade EXCLUSIVA do CONTRATANTE e poderá ser alterada quantas vezes quanto o mesmo desejar, por meio de sua página pessoal no

site www.fabricadesimulados.com.br, após o seu primeiro acesso.

2.3. O CONTRATANTE está ciente de que o conteúdo do site, por ser colaborativo, está sujeito a erros e distorções, pois o conteúdo é de responsabilidade dos usuários do

SITE. Cabe ao usuário que compra o simulado verificar a qualidade do mesmo baseado nos comentários do mesmo. Certamente que casos extremos poderão ser tratados

através do contato do CONTRATANTE com a CONTRATADA.

2.4. Uma vez confirmada a contratação do serviço descrito neste Instrumento, o CONTRATANTE concede à CONTRATADA autorização para o uso das informações

fornecidas pelo CONTRATANTE no cadastro efetuado on­line, exclusivamente para a consecução do objeto do presente Instrumento.

2.4.1 O uso destas informações será de caráter irrevogável e não implicará em pagamento de royalties de qualquer tipo, nem tampouco configurará violação de copyright,

direitos de publicidade e quaisquer outros tipos de direitos de propriedade a elas inerentes, ainda que vinculadas a qualquer tipo de mídia.

2.5. O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar

a funcionalidade do site da CONTRATADA e/ou por qualquer infração aos direitos autorias e patrimoniais da CONTRATADA em relação ao(s) Serviço(s), incluindo, sem

limitação, quaisquer cópias não autorizadas do conteúdo audiovisual de qualquer(is) do(s) Simulado(s) adquirido(s).

2.5.1 A identificação do CONTRATANTE envolvido em atos que prejudiquem o bom funcionamento do site da CONTRATADA acarretará a exclusão do cadastro do

mesmo e automática rescisão do presente Instrumento, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso.

2.6. A CONTRATADA não terá responsabilidade legal por danos ou prejuízos que eventualmente vier a acarretar ao CONTRATANTE por problemas técnicos ou

eventuais falhas no sistema ou na conexão ocorridos em virtude de problemas na conexão do CONTRATANTE. Cabe ao CONTRATANTE verificar se há todos os

recursos para a utilização do site no seu domínio particular.

2.7. A CONTRATADA não se responsabiliza pela ocorrência de quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela interrupção dos serviços objeto deste Instrumento em que

não tenha concorrido exclusivamente para sua ocorrência. Quando ocorrerem danos e/ou prejuízos causados por motivos de força maior, tais como causas da natureza,

catástrofes e outros previstos na legislação, interrupção do fornecimento de energia pela concessionária pública para os equipamentos e instalações que possibilitam o

acesso online ao(s) Simulado(s) selecionado(s), ou por motivos causados pela ação direta de terceiros em que a CONTRATADA não tenha tido qualquer contribuição, esta

ficará isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento.

2.8. A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas de hardware ou software no equipamento do CONTRATANTE, não estando obrigada a prestar qualquer

consulta ou suporte técnico nesse sentido.

2.9. Poderá haver interrupções programadas ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional ou ainda paradas para manutenção nos serviços on­line, emergenciais ou

não, ou ainda interrupções preventivas ou programadas e eventuais substituições de equipamentos, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível informação prévia ao

CONTRATANTE.

2.10 A CONTRATADA poderá modificar o conteúdo dos simulados, títulos, descrições, preço, foto, ou qualquer outro conteúdo de acordo necessidades de força maior.

III. DAS OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES DAS PARTES

3.1 São obrigações da CONTRATADA:

i.disponibilizar o acesso on­line ao(s) Simulado(s) selecionado(s), na periodicidade e pelo tempo descrito no Termo de Adesão ao presente Instrumento;

ii.disponibilizar ao CONTRATANTE, por meio de e­mail informativo enviado ao endereço eletrônico por ele fornecido, qualquer alteração que vier a ser efetuada no

presente Instrumento, presumindo­se como aceitas todas as alterações contratuais que não forem expressamente recusadas pelo CONTRATANTE no prazo de 03 (três)

dias a contar da data de envio da referida mensagem informativa;

iii. atender, em horário comercial, às solicitações do CONTRATANTE referentes ao serviço de suporte técnico, efetuadas on­line, no menor prazo possível; o prazo

máximo para o atendimento é sempre de até 3 dias úteis. Caso a solicitação não seja atendida dentro deste prazo, e caso seja da vontade do CONTRATANTE receber o

estorno referente ao depósito, o mesmo será efetuado e combinado particularmente, analisando caso a caso;

iv. observar o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela confidencialidade quanto aos dados e informações do

CONTRATANTE exceto as informações públicas como nome, nota e etc, empregando todos os meios e tecnologia necessários para assegurar este direito ao

CONTRATANTE, observando os padrões éticos e morais vigentes na internet e toda a legislação aplicável à espécie; e

3.2 São obrigações do CONTRATANTE:

i. manter atualizado, junto à CONTRATADA, seus dados cadastrais para que não haja quaisquer inconsistências na geração do boleto, quando esta for a opção de

pagamento do CONTRATANTE; e

ii. efetuar o pagamento do(s) referido(s) boleto(s) dentro do prazo estabelecido.

3.3 É vedado ao CONTRATANTE copiar, ceder, transferir ou disponibilizar os serviços prestados pela CONTRATADA a terceiros, seja por que meio de transmissão

(cabo, rádio, etc.), sob pena de rescisão do presente Instrumento.

3.3.1 É obrigação do CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA pelos serviços repassados a terceiros e não tarifados, além das perdas e danos e lucros cessantes

sofridos pela CONTRATADA em virtude de tal infração.

3.4 O CONTRATANTE declara que tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as obrigações relativas ao presente Instrumento, desde já autorizando

expressamente a CONTRATADA a verificar sua idoneidade junto aos serviços de proteção ao crédito e, em havendo alguma pendência, fica o presente Instrumento

rescindido de pleno direito.

3.5 O CONTRATANTE se responsabiliza pelo conteúdo postado no site, sendo o CONTRATANTE responsável por qualquer danos jurídicos causados por causa do

conteúdo fornecido pelo CONTRATANTE.

IV. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 Pela contratação ora celebrada, o CONTRATANTE obriga­se a realizar o pagamento do valor estipulado no Termo de Adesão por meio de sistema E­commerce

disponibilizado em plataforma específica hospedada no site www.fabricadesimulados.com.br, seja por cartão de crédito ou débito ou mediante boleto bancário através do

serviço Pag­Seguro quando quiser adquirir créditos para responder simulados.

4.2 A CONTRATADA somente poderá liberar os créditos no site após a confirmação do pagamento. Sem esta confirmação não haverá possibilidade de adiantar os

créditos. A CONTRATADA se exime de qualquer demora relacionada ao depósito, pois este está fora do controle da CONTRATADA, visto que é um serviço externo

provido pelo Pag­Seguro. Certamente mediante provas de pagamento enviadas pelo e­mail de contato, é possível acelerar a liberação dos créditos.

V. DEMAIS DISPOSIÇÕES

5.1 O presente Instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, por si e por seus herdeiros e sucessores, aplicando­se, no que couber, a

legislação de defesa do consumidor;

5.2 O presente Instrumento obriga seus signatários, produzindo efeitos em relação a eles e respectivos sucessores a qualquer título, sendo certo, porém, que nenhuma das

Partes poderá dispor de quaisquer dos seus direitos ou transferir quaisquer de suas obrigações oriundas do presente Instrumento sem o prévio consentimento, por escrito, da

outra Parte.

5.3 A ineficácia ou nulidade de qualquer previsão deste Instrumento não implicará nulidade ou ineficácia do que for válido, o que continuará em pleno vigor tal como

pactuado. Em tais casos, as Partes se comprometem a negociar de boa­fé uma solução que permita atingir os objetivos da previsão anulada ou considerada ineficaz.

5.4 A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação, podendo as partes exercê­los a qualquer

tempo.

5.5 Nenhuma das Partes poderá ser responsabilizada por falhas ou atraso na prestação dos serviços que decorram de circunstâncias fora de seu controle e que interfiram

diretamente na plena consecução do Instrumento (“Força Maior ou Caso Fortuito”). A Parte que identificar uma situação de Força Maior ou Caso Fortuito deverá notificar

a outra Parte imediatamente, esclarecendo detalhadamente as circunstâncias de ocorrência de tal evento.

5.6 A CONTRATADA não se responsabiliza pela qualidade e eficiência dos serviços e equipamentos fornecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e

provedores de acesso à Internet, bem como, serviços prestados por terceiros, estando totalmente isenta de quaisquer responsabilidades. Assim como não se responsabiliza

pela qualidade e veracidade das questões contidas nos simulados sendo estas de responsabilidade de seus autores cabendo ao CONTRATANTE verificar os dispositivos de

votação online e reputação para julgar a qualidade do conteúdo da rede social

5.7 As Partes concordam que toda e qualquer dúvida, controvérsia ou disputa entre as Partes com base neste Instrumento, ou de qualquer forma a ele relacionadas, deverão

ser dirimidas no Foro da residência do CONTRATANTE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

5.8 É desejo da CONTRATADA sempre facilitar o acesso ao site pelos usuários CONTRATANTES. Qualquer dúvida, problema ou dificuldade basta entrar em contato

utilizando o e­mail disponibilizado pelo site que a CONTRATADA sempre buscará uma solução que seja de comum acordo para os dois lados.